SEFAZ – Atendimento GFT – Autoatendimento SGI

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Número TVF*
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Número TA*
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Unidade de Fiscalização do Termo*
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Motivo da Solicitação*
Descreva de forma detalhada o motivo de sua solicitação.
Anexos da Solicitação
Termos de Atendimento*
Este atendimento NÃO CARACTERIZA CONSULTA TRIBUTÁRIA, SENDO DESPROVIDO DOS EFEITOS previstos nos artigos 141 a 145 da Lei n. 2.315, de 25/10/2001, combinado com os artigos 190 a 194 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998.
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